Decreto nº 44.599 de 27/09/1958
Decreto nº 44.599 de 27/09/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 5.550,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1958] (p. 21403, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DESPESA , PAGAMENTO , SALARIO-FAMILIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |