Decreto nº 44.644 de 17/10/1958
Decreto nº 44.644 de 17/10/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA EMPRESA FORÇA E LUZ BRUMADINENSE LTDA. PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA A SEDE DO RESPECTIVO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1958] (p. 23059, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BRUMADINHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |