Decreto nº 44.867 de 26/11/1958
Decreto nº 44.867 de 26/11/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 300.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1958] (p. 25417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , PAGAMENTO , AUMENTO , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |