Decreto nº 44.929 de 01/12/1958
Decreto nº 44.929 de 01/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CHAFFYR FERREIRA A LAVRAR OCRE E MINERIO DE FERRO NOS MUNICIPIOS DE BELO HORIZONTE E BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1958] (p. 26034, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , OCRE , FERRO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , BETIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1977] (p. 2931, col. 2)
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