Decreto nº 45.022 de 04/12/1958
Decreto nº 45.022 de 04/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1958] (p. 26167, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1959] (p. 1768, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CONSTRUÇÃO , USINA TERMOELETRICA , MUNICIPIO , CASIMIRO DE ABREU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |