Decreto nº 45.042 de 10/12/1958

Decreto nº 45.042 de 10/12/1958

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, ITEM 6, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (D.F.S.P.), DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1958] (p. 26044, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , RISCO DE VIDA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , LOTAÇÃO , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , TRABALHO , RISCO DE VIDA , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DISCRIMINAÇÃO , SERVIÇO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata