Decreto nº 50.347 de 16/03/1961
Decreto nº 50.347 de 16/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS 48.285, DE 10 DE JUNHO DE 1960, 47.783, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1960, 45.042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, E 47.053, DE 20 DE OUTUBRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1961] (p. 2553, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1961] (p. 2662, col. 1) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , EXERCICIO , CARGO , FUNÇÃO , RELACIONAMENTO , QUIMICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |