Decreto nº 47.053 de 20/10/1959
Decreto nº 47.053 de 20/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, ITENS 5 E 6, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES CIVIS LOTADOS NO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1959] (p. 22483, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (AMRJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1961] (p. 2553, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1963] (p. 9761, col. 3)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10 [Decreto nº 47.053 de 20/10/1959]
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