Decreto nº 48.285 de 10/06/1960

Decreto nº 48.285 de 10/06/1960

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ARIGO 145, ITENS V E VI DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM CARGOS OU FUNÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIçO DA QUIMICA NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E NAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1960] (p. 9014, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO , ADICIONAL DE INSALUBRIDADE , EXERCICIO , ATIVIDADE INSALUBRE , EXECUÇÃO , TAREFA , RISCO DE VIDA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo