Decreto nº 45.048 de 12/12/1958
Decreto nº 45.048 de 12/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 35.956, DE 2 DE AGOSTO DE 1954, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 188 A 193 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1958] (p. 26301, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
APROVEITAMENTO , SERVIDOR , DISPONIBILIDADE , CARGO PUBLICO , COMPATIBILIDADE , HORARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |