Decreto nº 45.062 de 18/12/1958
Decreto nº 45.062 de 18/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A SUA DESAPROPRIAÇÃO IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NECESSARIOS AO SERVIÇO DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1958] (p. 26893, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1959] (p. 26359, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |