Decreto nº 45.064 de 19/12/1958
Decreto nº 45.064 de 19/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A 'CAMPANHA NACIONAL EDUCATIVA DE TRANSITO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1958] (p. 26795, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1959] (p. 570, col. 4) |
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Catálogo |
TRANSITO .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , REGULAMENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , ATIVIDADE , CAMPANHA NACIONAL , TRANSITO .
CRIAÇÃO , CAMPANHA NACIONAL , TRANSITO , ORIENTAÇÃO , SUPERVISÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |