Decreto nº 45.200 de 07/01/1959
Decreto nº 45.200 de 07/01/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 60.000.000,00 PARA ASSISTENCIA E AMPARO AS POPULAÇÕES VITIMAS DE INUNDAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1959] (p. 371, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1959] (p. 729, col. 4) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , AUXILIO FINANCEIRO , CALAMIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , CAXIAS (MA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |