Decreto nº 45.226 de 15/01/1959
Decreto nº 45.226 de 15/01/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS, AMBAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE PAINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1959] (p. 1089, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , PAINS (MG) , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |