Decreto nº 45.233 de 15/01/1959
Decreto nº 45.233 de 15/01/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEU PARA A COMPANHIA FORÇA E LUZ DE POMPEU S.A. A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE POMPEU, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1959] (p. 1091, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1959] (p. 4106, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA FORÇA E LUZ DE POMPEU (CFLPO) , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , POMPEU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1978] (p. 13944, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |