Decreto nº 82.179 de 28/08/1978
Decreto nº 82.179 de 28/08/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA OS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE POMPEU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXPLORADOS PELA COMPANHIA FORÇA E LUZ DE POMPEU S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1978] (p. 13944, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EXECUÇÃO , ENCAMPAÇÃO , BENS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
ENCAMPAÇÃO , BENS , VINCULAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , POMPEU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |