Decreto nº 45.259 de 15/01/1959
Decreto nº 45.259 de 15/01/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO MIGUEL EXISTENTE NO RIO LUIZ ALVES, DISTRITO DE LUIZ ALVES, MUNICIPIO DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1959] (p. 1195, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1960] (p. 123, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO LUIZ ALVES , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |