Decreto nº 45.272 de 23/01/1959
Decreto nº 45.272 de 23/01/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE L. FIGUEIREDO NAVEGAÇÃO S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1959] (p. 2465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1961] (p. 4937, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |