Decreto nº 29.580 de 23/05/1951
Decreto nº 29.580 de 23/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE "L. FIGUEIREDO NAVEGAÇÃO LTDA." AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1951] (p. 8361, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1953] (p. 9833, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1959] (p. 2465, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |