Decreto nº 45.390 de 04/02/1959
Decreto nº 45.390 de 04/02/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | COMPLEMENTA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.821, DE 12 DE MARÇO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1959] (p. 2209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSCRIÇÃO , EXAME VESTIBULAR , PEDAGOGIA , CIENCIAS SOCIAIS , JORNALISMO , CATEGORIA PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO FISICA , ASSISTENTE SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |