Decreto nº 45.413 de 12/02/1959
Decreto nº 45.413 de 12/02/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM DO DOMINIO DA UNIÃO E DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AS AGUAS DO RIO GUARAPARI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1959] (p. 3103, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , RIO GUARAPARI , MUNICIPIO , GUARAPARI (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |