Decreto nº 45.415 de 12/02/1959

Decreto nº 45.415 de 12/02/1959

Ementa

OUTORGA A COMPANHIA GERAL DE MINAS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DO TRECHO DO RIO GRANDE COMPREENDIDO ENTRE UM PONTO SITUADO 12 KM A JUSANTE DA FOZ DO RIO CANOAS E OUTRO LOCALIZADO 6 KM A JUSANTE DA FOZ DO CORREGO TAPERA, NOS MUNICIPIOS DE RIFAINA E PEDREGULHO DO ESTADO DE SÃO PAULO E SACRAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/02/1959] (p. 3103, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO CANOAS , MUNICIPIO , RIFAINA (SP) , PEDREGULHO (SP) , SACRAMENTO (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata