Decreto nº 52.416 de 28/08/1963
Decreto nº 52.416 de 28/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 45.415, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959, DE INTERESSE GERAL DE MINAS E OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S. A. - CEMIG CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1963] (p. 7611, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO GRANDE (RS) , MUNICIPIO , RIFAINA (SP) , PEDREGULHO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , SACRAMENTO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO GRANDE (RS) , MUNICIPIO , RIFAINA (SP) , PEDREGULHO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , SACRAMENTO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |