Decreto nº 45.423 de 12/02/1959
Decreto nº 45.423 de 12/02/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 16.000.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1959] (p. 2627, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ABONO PROVISORIO , SERVIDOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1959] (p. 4194, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1959] (p. 5481, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1959] (p. 11817, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1959] (p. 12847, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |