Decreto nº 46.132 de 03/06/1959
Decreto nº 46.132 de 03/06/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE O ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1959] (p. 12847, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ABONO PROVISORIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |