Decreto nº 45.426 de 14/02/1959
Decreto nº 45.426 de 14/02/1959
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Ementa | REAJUSTA A REPRESENTAÇÃO POR SERVIÇO NO EXTERIOR CONCEDIDA AOS CONSULES PRIVATIVOS, PADRÃO M, E AOS AUXILIARES DE CONSULADOS, PADRÃO N. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1959] (p. 2834, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1959] (p. 4059, col. 4) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , REPRESENTAÇÃO , CONSUL PRIVATIVO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1962] (p. 3662, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1963] (p. 7643, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |