Decreto nº 35.101 de 23/02/1954
Decreto nº 35.101 de 23/02/1954
|
Ementa | CONCEDE AOS CONSULES PRIVATIVOS PADRÃO "M" E AOS AUXILIARES DE CONSULADO PADRÃO "N" GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NO EXTERIOR. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1954] (p. 2965, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , FUNÇÃO , CONSUL PRIVATIVO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1956] (p. 8062, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1959] (p. 2834, col. 2)
|