Decreto nº 45.533 de 03/03/1959
Decreto nº 45.533 de 03/03/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4251, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , CREDITOS , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , APLICAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1960] (p. 425, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |