DECRETO Nº 45.595, DE 23 DE MARÇO DE 1959.
Declara de utilidade pública a “Associação Comercial e Industrial de Blumenau”, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a “Associação Comercial e Industrial de Blumenau”, com sede na cidade do mesmo nome, Estado de Santa Catarina, a qual satisfaz às exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o seu art. 2º
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a “Associação Comercial e Industrial de Blumenau”, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Rio de Janeiro, em 23 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Cyrillo Junior