Decreto nº 45.644 de 25/03/1959
Decreto nº 45.644 de 25/03/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DA BAHIA, AS AGUAS 'OURICURI-CORRENTE', PARAMIRIM E PARAMIRIM, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1959] (p. 6827, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , MUNICIPIO , BROTAS DE MACAUBAS (BA) , OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |