Decreto nº 45.707 de 06/04/1959
Decreto nº 45.707 de 06/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE MONTEIRO DE REZENDE A PESQUISAR MICA, FELDSPATO, CAULIM E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE BICAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1959] (p. 7901, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MICA , FELDSPATO , CAULIM , MUNICIPIO , BICAS (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |