DECRETO Nº 45.744, DE 6 DE ABRIL DE 1959.
Dispõe sôbre cargos em comissão e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 1.765 de 18 de dezembro de 1952,
decreta:
Art. 1º O Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP) fica integrado dos cargos isolados, de provimento em comissão e das funções gratificadas abaixo indicadas, com os respectivos símbolos:
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
I - Cargos isolados, de provimento em comissão
Número | Denominação | Símbolo |
| PRESIDÊNCIA |
|
1 | Chefe do Gabinete (GP)................................................................................... | CC-3 |
4 | Assistente do Presidente.................................................................................. | CC-6 |
| DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
1 | Diretor (DA)....................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO |
|
1 | Diretor (DAT)..................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL |
|
1 | Diretor (DAC).................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
1 | Diretor (DAF)..................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE ATUÁRIA E ESTATÍSTICA |
|
1 | Diretor (DAE).................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA |
|
1 | Diretor (DAM).................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE BENEFÍCIOS |
|
1 | Diretor (DB)....................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE CONTABILIDADE |
|
1 | Diretor (DC)....................................................................................................... | CC-3 |
| SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA CULTURAL |
|
1 | Diretor (SAC).................................................................................................... | CC-5 |
| DELEGACIAS |
|
5 | Delegado Regional (Delegacia de 1ª categoria - Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais............................................. | CC-3 |
2 | Delegado Regional (Delegacia de 2ª categoria - Bahia e Paraná).................. | CC-4 |
3 | Delegado Regional (Delegacia de 3ª categoria - Estado do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Ceará).................................................................................... | CC-3 |
3 | Delegado Regional (Delegacia de 3ª categoria - Amazonas, Pará e Maranhão.......................................................................................................... | CC-5 |
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
II - Funções Gratificadas
Número | Denominação | Símbolo |
| PRESIDÊNCIA |
|
1 | Chefe do Serviço Social (SS-GP)..................................................................... | FG-2 |
1 | Chefe do Serviço de Prestação de Contas (SPC-GP)...................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Presidente.................................................................................. | FG-3 |
6 | Auxiliar de Gabinete.......................................................................................... | FG-6 |
| DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
1 | Chefe do Serviço de Pessoal (DA-1)................................................................ | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Material (DA-2)................................................................ | FG-2 |
1 | Chefe do Serviço de Comunicações (DA-3)..................................................... | FG-2 |
1 | Chefe do Serviço de Documentação (DA-4)..................................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
1 | Chefe de Portaria (DA-5).................................................................................. | FG-5 |
| DIVISÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO |
|
1 | Chefe do Serviço Médico (DAT-1).................................................................... | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Administração (DAT-2).................................................... | FG-2 |
1 | Secretário de Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| DIVISÃO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL |
|
1 | Chefe do Serviço Técnico (DAC-1)................................................................... | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Administração (DAC-2)................................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
1 | Chefe do serviço de Arrecadação (DAF-1)....................................................... | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Fiscalização (DAF-2)....................................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| DIVISÃO DE ATUÁRIA E ESTATÍSTICA |
|
1 | Chefe do Serviço Atuarial (DAE-1)................................................................... | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Estatística (DAE-2).......................................................... | FG-1 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA |
|
1 | Chefe do Serviço Técnico (DAM-1).................................................................. | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Administração (DAM-2)................................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| DIVISÃO DE BENEFÍCIOS |
|
1 | Chefe do Serviço de Benefícios (DB-1)............................................................ | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Administração (DB-2)...................................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
Em comissão e das funções gratificadas abaixo indicadas, com os respectivos símbolos:
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
I - Cargos isolados, de provimento em comissão
Número | Denominação | Símbolo |
| PRESIDÊNCIA |
|
1 | Chefe do Gabinete (GP)................................................................................... | CC-3 |
4 | Assistente de Presidente.................................................................................. | CC-6 |
| DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
1 | Diretor (DA)....................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO |
|
1 | Diretor (DAT)..................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO |
|
1 | Diretor (DAT)..................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL |
|
1 | Diretor (DAC).................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
1 | Diretor (DAF)..................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE ATUÁRIA E ESTATÍSTICA |
|
1 | Diretor (DAE).................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA |
|
1 | Diretor (DAM).................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE BENEFÍCIOS |
|
1 | Diretor (DB)....................................................................................................... | CC-3 |
| DIVISÃO DE CONTABILIDADE |
|
1 | Diretor (DC)....................................................................................................... | CC-3 |
| SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA CULTURAL |
|
1 | Diretor (SAC).................................................................................................... | CC-5 |
| DELEGACIAS |
|
5 | Delegado Regional (Delegacia de 1ª categoria - Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais............................................. | CC-3 |
2 | Delegado Regional (Delegacia de 2ª categoria - Bahia e Paraná).................. | CC-4 |
3 | Delegado Regional (Delegacia de 3ª categoria - Estado do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Ceará).................................................................................... | CC-5 |
3 | Delegado Regional (Delegacia de 3º categoria - Amazonas, Pará e Maranhão)......................................................................................................... | CC-5 |
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
II - Funções Gratificadas
Número | Denominação | Símbolo |
| PRESIDÊNCIA |
|
1 | Chefe do Serviço Social (SS-GP)..................................................................... | FG-2 |
1 | Chefe do Serviço de Prestação de Contas (SPC-GP)...................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Presidente.................................................................................. | FG-5 |
6 | Auxiliar de Gabinete.......................................................................................... | FG-6 |
| DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
1 | Chefe do Serviço de Pessoal (DA-1)................................................................ | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Material (DA-2)................................................................ | FG-2 |
1 | Chefe do Serviço de Comunicações (DA-3)..................................................... | FG-2 |
1 | Chefe do Serviço de Documentação (DA-4)..................................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
1 | Chefe de Portaria (DA-5).................................................................................. | FG-5 |
| DIVISÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO |
|
1 | Chefe do Serviço Médico (DAT-1).................................................................... | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Administração (DAT-2).................................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| DIVISÃO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL |
|
1 | Chefe do Serviço Técnico (DAC-1)................................................................... | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Administração (DAC-2)................................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
1 | Chefe do Serviço de Arrecadação (DAF-1)...................................................... | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Fiscalização (DAF-2)....................................................... | FG-1 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| DIVISÃO DE ATUÁRIA E ESTATÍSTICA |
|
1 | Chefe do Serviço Atuarial (DAE-1)................................................................... | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Estatística (DAE-2).......................................................... | FG-1 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA |
|
1 | Chefe do Serviço Técnico (DAM-1).................................................................. | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Administração (DAM-1)................................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| DIVISÃO DE BENEFÍCIOS |
|
1 | Chefe do Serviço de Benefícios (DB-1)............................................................ | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Administração (DB-2)...................................................... | FG-2 |
1 | Secretário do Diretor........................................................................................ | FG-4 |
| DIVISÃO DE CONTABILIDADE |
|
1 | Chefe do Serviço Financeiro (DC-1)................................................................. | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço Econômico (DC-2)................................................................ | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Tomada de Contas (DC-3).............................................. | FG-1 |
1 | Chefe do Serviço de Orçamento (DC-4)........................................................... | FG-1 |
1 | Secretário do Diretor......................................................................................... | FG-4 |
| PROCURADORIA – GERAL |
|
1 | Chefe de Seção Administrativa......................................................................... | FG-4 |
1 | Secretário do Procurador - Geral..................................................................... | FG-4 |
1 | Encarregado da Biblioteca................................................................................ | FG-5 |
1 | Encarregado do Protocolo................................................................................ | FG-6 |
Parágrafo único. A função do Chefe de Serviço Social será desempenhada por um Assistente Social.
Art. 2º Ficam extintas as atuais funções gratificadas da Administração Central, criadas em caráter provisório pelo Departamento Nacional da Previdência Social (DNPS), abaixo indicadas:
Símbolo FG-1
11 - Chefe do Gabinete da Presidência.
Símbolo FG-2
3 - Responsável (Divisão de Administração.
Divisão de Aplicação de Capital;
Divisão de Assistência Médica;
Divisão de Benefícios e
Divisão de Contabilidade).
Símbolo FG-3
I - Chefe de Serviço (S.Com. AC).
I - Secretário do Presidente.
Símbolo FG-4
4 - Assistente da Presidência.
I - Chefe de Seção (Serv. Soc. Gab.).
I - Secretário do Procurador - Geral.
Art. 3º A despesa com a execução dêste decreto correrá à conta da dotação orçamentária própria.
Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de abril de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Fernando Nóbrega