Decreto nº 45.794 de 14/04/1959
Decreto nº 45.794 de 14/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AREA DE PROTEÇÃO PARA A FONTE DE AGUA MINERAL DENOMINADO PAIOL NO MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1959] (p. 8907, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AREA , PROTEÇÃO , FONTE , AGUA MINERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MUNICIPIO , AGUAS DA PRATA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |