Decreto nº 45.807 de 15/04/1959
Decreto nº 45.807 de 15/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, PREVISTA NO ARTIGO 75, ITEM I, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1959] (p. 8715, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , REGULAMENTO .
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Indexação |
SERVIÇO PUBLICO , CONCESSÃO , DISPENSA , PRAZO DETERMINADO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , SERVIÇO PUBLICO .
REGULAMENTAÇÃO , PEDIDO , EXONERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |