Decreto nº 45.810 de 15/04/1959
Decreto nº 45.810 de 15/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA PARA A MUDANÇA DOS ORGÃOS FEDERAIS PARA BRASILIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1959] (p. 8457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NOVA CAPITAL .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO DE RECURSOS , CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , TRANSFERENCIA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |