Decreto nº 45.821 de 16/04/1959
Decreto nº 45.821 de 16/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS DESTINADOS A EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1959] (p. 8907, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |