Decreto nº 45.831 de 18/04/1959
Decreto nº 45.831 de 18/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 50.000.000,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1959] (p. 8844, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , INUNDAÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |