Decreto nº 45.845 de 22/04/1959
Decreto nº 45.845 de 22/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO SERRA AZUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1959] (p. 9468, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO SERRA AZUL , MUNICIPIO , MATEUS LEME (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1959] (p. 24651, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |