Decreto nº 45.848 de 22/04/1959
Decreto nº 45.848 de 22/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICA DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS DO RIO "MONJOLO", "MONJOLO" E "CINCO VOLTAS", RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1959] (p. 9469, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO MONJOLO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |