Decreto nº 45.849 de 22/04/1959
Decreto nº 45.849 de 22/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA "S.A. ITUBERA COMERCIO E INDUSTRIA" PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DA PANCADA GRANDE, NO RIO SERINHAEM, OUTORGADA A NORBERTO ODEBRECHT, PELO DECRETO 29.971, DE 10 DE SETEMBRO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1959] (p. 9469, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA PRIVADA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1959] (p. 24651, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1961] (p. 291, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |