Decreto nº 29.971 de 10/09/1951
Decreto nº 29.971 de 10/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A NORBERTO ODEBRECHT CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA PANCADA GRANDE, EXISTENTE NO RIO SERINHAEM, DISTRITOS DE ITUBERA DE IGRAPIUNA, MUNICIPIO DE ITUBERA E CAMAMU, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1951] (p. 15747, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO SERINHAEM , MUNICIPIO , ITUBERA (BA) , CAMAMU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1959] (p. 9469, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |