Decreto nº 45.859 de 22/04/1959
Decreto nº 45.859 de 22/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE A ALIENAR GLEBAS DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1959] (p. 9470, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1959] (p. 14944, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESVINCULAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , BOM RETIRO (SC) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |