Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 45.875, DE 27 DE ABRIL DE 1959.
Revoga o Decreto nº 8.490, de 27 de dezembro de 1941.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 8.490, de 27 de dezembro de 1941, que concedeu a Gregório de Azevedo, autorização para comprar pedras preciosas.
Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Lucas Lopes