Decreto nº 45.879 de 27/04/1959
Decreto nº 45.879 de 27/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 2 DO DECRETO 39.816, DE 21 DE AGOSTO DE 1956, REFERENTE A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, A FIRMA MOINHOS BRASILEIROS S.A., DO TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA, SITUADO ENTRE AS AVENIDAS HILDEBRANDO DE GOIS E DO PORTO, NA CIDADE DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1959] (p. 10553, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , REGIME , ENFITEUSE , EMPRESA RURAL , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |