Decreto nº 45.909 de 28/04/1959
Decreto nº 45.909 de 28/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 12.387.750,00 PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO PROPRIETARIO DA FAZENDA PEDRA BRANCA, NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1959] (p. 9993, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESPESA , INDENIZAÇÃO , PROPRIETARIO , IMOVEL , MUNICIPIO , NOVA FRIBURGO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |