Decreto nº 45.961 de 04/05/1959
Decreto nº 45.961 de 04/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO A CEDER AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES A FAZENDA MADRESSILVA, SITUADA NO MUNICIPIO DE MACAE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1959] (p. 10601, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , CESSÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , TERRENO , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |