Decreto nº 45.980 de 12/05/1959
Decreto nº 45.980 de 12/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 20.000.000,00 PARA ASSISTENCIA E AMPARO DAS POPULAÇÕES VITIMAS DAS INUNDAÇÕES OCORRIDAS NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1959] (p. 11193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , VITIMA , INUNDAÇÃO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |