Decreto nº 46.055 de 19/05/1959
Decreto nº 46.055 de 19/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 3529 DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA INTEGRAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1959] (p. 11747, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOSENTADORIA .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , JORNALISTA , SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (SIP) , DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APOSENTADORIA INTEGRAL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , APOSENTADORIA INTEGRAL , JORNALISTA .
DEFINIÇÃO , CONCEITO , JORNALISTA .
EQUIVALENCIA , VALOR , APOSENTADORIA INTEGRAL , SALARIO PROFISSIONAL , VIGENCIA , DATA , CONCESSÃO , BENEFICIO .
FIXAÇÃO , PRAZO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , EMPRESA JORNALISTICA , CONCESSÃO , APOSENTADORIA INTEGRAL , JORNALISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |