Decreto nº 46.058 de 19/05/1959
Decreto nº 46.058 de 19/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - O CREDITO ESPECIAL DE CR 250.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1959] (p. 12035, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , DESPESA , PESSOAL , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |