Decreto nº 46.099 de 19/05/1959
Decreto nº 46.099 de 19/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 175.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE QUE TRATA O ITEM 4 DA LEI 3404, DE 12 DE JUNHO DE 1958, PARTE REFERENTE AO CITADO MINISTERIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1959] (p. 12148, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESPESA , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |